Médicos e entidades participam da revisão do Código de Ética Médica

Médicos e entidades organizadas da sociedade civil podem sugerir propostas para a revisão do Código de Ética Médica que regula o exercício da profissão em todo o Brasil. Para participar, basta se cadastrar nos sites www.cfm.org.br ou www.portalmedico.org.br/modificacaocem e clicar no link “não sou cadastrado” ou no menu “cadastre-se”.

Aos médicos, será solicitado o número do CRM, a unidade da Federação na qual o CRM está ativo e o CPF. Mediante a confirmação automática dos dados, logo em seguida será solicitado um e-mail válido e senha. Já foram enviadas cerca de 800 sugestões de mudanças. O objetivo é que possam contribuir para o anteprojeto do novo Código, documento com diretrizes básicas do projeto definitivo. A data-limite para o envio das propostas é 31 de dezembro e a expectativa do Conselho Federal de Medicina (CFM) é que os trabalhos estejam concluídos até junho de 2009.

As propostas dos médicos e das entidades de representação estadual serão submetidas à apreciação das comissões estaduais, enquanto as propostas das entidades de representação nacional serão enviadas à Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica. Podem ser sugeridos novos artigos, alteração ou exclusão de artigos existentes.

Histórico

A Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica iniciou as discussões sobre a atualização do código em janeiro deste ano. À época, o balanço do Setor Jurídico do CFM indicou os artigos mais violados. Entre eles está o de número 29, que define como “vedado ao médico praticar atos profissionais danosos ao paciente, que possam ser caracterizados como imperícia, imprudência ou negligência”.
A Revisão do Código de Ética Médica se baseará em diversos preceitos, opiniões e condutas como Juramento Hipocrático, ética pessoal, moral, código deontológico profissional, Constituição Nacional, Legislação vigente, recomendações nacionais e internacionais, princípios fundamentais e conceito de dignidade humana. (fonte: CRM-MS )