Izaías Medeiros/CMCG
Vereadores analisam 4 projetos e 4 recursos nesta quinta-feira
Na sessão desta quinta-feira (18) da Câmara Municipal de Campo Grande, os vereadores analisam quatro projetos de lei e outros quatro recursos contra pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.
Entre destaque, será analisado em discussão única, o projeto de lei n. 10.318/21, do Poder Executivo que altera dispositivos da lei nº 5.793/17 e promove adequações às atribuições da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) e o projeto de lei complementar n. 748/21, que proíbe a recusa de atendimento aos pacientes acometidos pela Covid-19 nas instituições de saúde da cidade. A proposta é de autoria do presidente da Casa, o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
Entre os recursos à pareceres contrários da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final está o do projeto de resolução nº 474/21, do vereador Clodoílson Pires, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Campo Grande a disponibilização de intérpretes de libras.
Também o recurso ao parecer contrário ao projeto de lei nº 9.972/21, de autoria do vereador Dr. Sandro Benites, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde.
Outro recurso analisado será o do projeto de lei nº 10.170/21, de autoria do vereador Prof. André Luís, que propõe a extensão do direito ao passe do estudante aos estudantes de pós-graduação, mestrado e doutorado.
A sessão acontece a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, e pode ser acompanhada presencialmente ou pelo Facebook e Youtube.
