Vereadores analisam três projetos e dois ofícios hoje

O presidente da Câmara Municipal, vereador Edil Albuquerque (PMDB) definiu a pauta de votação da sessão ordinária da próxima terça-feira (dia 30), que prevê a discussão de três projetos de lei e dois ofícios de autoria do Executivo Municipal. Na primeira sessão da semana, os vereadores de Campo Grande analisam em primeira discussão e votação o projeto de lei n° 6.283/07, de autoria do vereador Edil Albuquerque, que autoriza o poder executivo municipal a criar o Selo Amigo do Idoso.

Em segunda discussão e votação, a Ordem do Dia do legislativo municipal prevê a votação do projeto de lei n° 6.228/07, de autoria da vereadora Maria Emília Sulzer (PMDB), que altera a lei n° 3.878, de 04 de setembro de 2001, que institui a Semana de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual da Criança e do Adolescente na jurisdição do município de Campo Grande; e o projeto de lei n° 6.275/07, de autoria do vereador Edil Albuquerque, que altera e acrescenta dispositivos a lei n° 3.098, de 16 de novembro de 1994. Em sistema de Ad Referendum, serão apreciado dois ofícios de autoria do Executivo Municipal.

O primeiro encaminha cópia do ato de nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O segundo ofício encaminha cópia do ato de nomeação de membros pra compro o CMMA (Conselho Municipal do Meio Ambiente).