Agência Brasil
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre prisão em segunsta instância, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB), deve apurar uma proposta de emenda à constituição do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) para a primeira sessão do colegiado.
Conforme o site globo. “Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, a PEC de autoria do Senador Oriovisto” afirmou Tebet.
Os senadores devem tentar mudar a lei sobre a prisão após o trânsito em julgado (quando não há mais recursos disponíveis para a defesa) começou antes mesmo do final do julgamento no Supremo. Um abaixo assinado com a adesão de 42 senadores foi levado ao presidente do STF, Dias Toffoli, antes do julgamento. Para conseguir aprovar uma mudança constitucional no Senado são necessários 49 votos no Senado, em dois turnos, e 308 votos na Câmara.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), porém, demonstra resistência em pautar a proposta. Na quarta-feira, antes mesmo do término do julgamento, Alcolumbre avisou que não “teria perspectiva” o avanço dessa matéria no Senado.
A PEC, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), acrescenta trecho ao artigo 93 da Constituição: “decisão condenatória proferida por órgãos colegiados deve ser executada imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos”. Ela é relatada pela senadora Juíza Selma (Podemos-MT). Signatária do abaixo-assinado, Selma já apresentou seu parecer favorável, fazendo apenas uma emenda de redação.
Além dos 42 senadores que assinaram o manifesto entregue a Toffoli, Flavio Bolsonaro (PSL) já se manifestou favorável ao tema. Os parlamentares acreditam que podem conseguir chegar aos votos necessários para a aprovação no Senado.
Na Câmara, porém, há mais resistências. O presidente da CCJ daquela Casa, Felipe Francischini (PSL-PR), pautou uma proposta semelhante na comissão, mas ainda não conseguiu aprovar
