Relatório da CPI da Enersul é publicado em Diário Oficial

O relatório final elaborado pela CPI da Enersul foi publicado, nesta segunda-feira (22/10), no Diário Oficial e será encaminhado à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Ministério de Minas e Energia, e Tribunal de Contas da União. Em 750 páginas, o relatório traz as respostas encontradas para os questionamentos levantados e sugestões de encaminhamentos necessários à eficácia de um processo.

Sobre os reajustes da tarifa, que até então era considerada a mais cara do país, o relatório explica que a empresa de energia tem dois momentos para discutir as tarifas: um é o reajuste anual que corrige monetariamente a tarifa; e outro a revisão tarifária que ocorre a cada cinco anos com uma profunda discussão das condições contratuais para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato da concessão, que é de 30 anos.

Sobre a estrutura da concessionária de energia, o relator, deputado Marquinhos Trad (PMDB), diz que a tarifa remunera uma estrutura não condizente com a realidade obtida durante as investigações, a correta avaliação deverá auferir resultados mais adequados à realidade da prestação de serviços, trazendo impactos na tarifa. Em relação a estrutura organizacional, a concessionária não prevê rateio dos cargos da alta diretoria como as demais empresas, estipulando um salário de mercado.

Outro questionamento levantado foi a política de reajuste da Enersul. Em 2004, a Aneel autorizou um reajuste três vezes acima do pleiteado pela concessionária, tal diferença pode ser entendida como redução de 18,08%. Em relação a iluminação pública, o relatório aponta que o entendimento entre as prefeituras municipais extrapola a definição da agência reguladora, a Enersul cobra valores acima do autorizado pelo poder público.

Investimentos Prudentes - Denominado de investimento prudente, o programa "Luz para Todos" tem um custo anual de R$ 20 milhões, para uma receita estimada em R$ 2 milhões por ano. O Governo Federal de contrapartida financia 35% e a diferença será dividida entre consumidores, diferente de classes social.

Enquadramento tarifário - De acordo com o texto drelatório, "os detalhes envolvidos no processo de classificação tarifário de um usuário tornam essa uma discussão árida para quem não está familiarizado com a complexidade do sistema. O perfil da sociedade sul-mato-grossense apresenta uma parcela significativa de consumidores possíveis beneficiários da tarifa de baixa renda, em que pese da necessidade de estar fazendo parte de um programa social de governo federal para receber esse benefício. Assim, é de se esperar que a concessionária cumpra com o seu papel e aja em conformidade com o determinado pela agência reguladora".

Além disso, o relatório também questiona a empregabilidade, através de empresas de tercerização que acaba comprometendo o nível de emprego; a leitura dos medidores; acordos de pendências; suspensão indevida; conselho de consumidores; e perdas técnicas.