\'Proposta da CPMF fica pronta em 2 ou 3 dias\', diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que pretende finalizar em dois ou três dias a proposta que será negociada com o PSDB para aprovar a prorrogação da CPMF. "Queremos dar o andamento o mais rápido possível. Caso contrário, podemos morrer na praia e não ter tempo para votar a CPMF até dezembro", disse o ministro, ao chegar ao Ministério da Fazenda.

Ele explicou que há uma sintonia entre o governo e a oposição para aumentar os recursos da saúde com a regulamentação da emenda 29. "Acho que esse é o ponto mais alto da proposta: conciliar a regulamentação da emenda 29 com uma destinação da CPMF mais incisiva para a Saúde. Acho que não haverá dificuldade para que a gente viabilize esse ponto da proposta", afirmou.


A Emenda Constitucional 29 prevê mais recursos para a área da saúde e está no bolo da negociação para a prorrogação da CPMF até 2011. A fim de regulamentar a emenda, há dois projetos de lei complementar no Congresso: um na Câmara e outro no Senado.


As propostas fixam que a União deverá investir na saúde 10% da arrecadação de impostos, o que, segundo cálculos dos parlamentares, significará R$ 20 bilhões a mais para a área em 2008. Os projetos definem ainda percentuais de 12% para os Estados e 15% para os municípios.


O ministro declarou que ainda não está fechado o porcentual da arrecadação da CPMF que será destinado à Saúde. Ele disse que atualmente a área da Saúde recebe 42% da CPMF. "Vamos aumentar a destinação, pode ser 43%, 44%, 45%, mas este número não está fechado. Vai ser discutido e negociado", disse. Mantega garantiu que os 45% não são o teto da negociação.


Ele explicou que está sendo elaborada uma proposta geral buscando uma convergência entre as propostas apresentadas na semana passada pelo PSDB e aquilo que pensa a base aliada e o governo. "Então de hoje para amanhã, estaremos construindo esta proposta e submetendo a todos os participantes desse processo. A nossa base, os nosso aliados e o PSDB".

5 pontos


Na semana passada, o governo aceitou negociar cinco das seis reivindicações apresentadas pelo PSDB para que o partido vote a favor da emenda constitucional que prorroga a CPMF. Somente o ponto que pretendia dar apenas mais um ano para a CPMF foi rejeitado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O governo quer mais quatro anos.
As outras cinco reivindicações do PSDB aceitas são: mais verbas para a saúde, a regulamentação do limite de endividamento da União, o redutor de 0,2% com os gastos públicos, a desoneração de tributos e a redução na alíquota da CPMF. No fundo, são pedidos que o governo já cogitava atender e foram feitos anteriormente também por governadores tucanos e senadores da base aliada.

Segundo Mantega, uma forma de dar mais dinheiro para a saúde será a transferência de recursos hoje desvinculados (garantidos pela Desvinculação de Receitas da União) para o setor. Com isso, a CPMF poderia ser aprovada pelo Senado sem modificações, até o fim do ano, o que evitaria o retorno à Câmara e garantiria que começasse a valer a partir de 1º de janeiro.

Apoio de governadores

O governo federal já conta com a ajuda da maioria dos Estados brasileiros em sua campanha para aprovar no Senado a emenda que estende até 2011 a cobrança do tributo. Levantamento realizado pelo Estado confirmou o apoio formal de pelo menos 15 governadores ao chamado imposto do cheque. Apesar de não terem respondido à enquete, outros três Estados - Paraná, Rio e Sergipe - se somam à lista e elevam esse número para 18, já que seus governadores apoiaram publicamente a prorrogação ao longo das últimas semanas.

A tropa de choque em favor da contribuição sobe para pelo menos 20 Estados, se considerados os governadores que trabalham nos bastidores pela aprovação. É o caso dos tucanos José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas Gerais). De olho na cadeira de presidente da República a partir de 2010, os dois governadores têm interesse em assegurar que a receita anual de quase R$ 40 bilhões gerada com a CPMF continue a abastecer os cofres públicos.

Nem Aécio nem Serra responderam à enquete encaminhada a todos os governos estaduais. A assessoria do governador mineiro não atendeu aos pedidos da reportagem, assim como Acre, Amapá, Distrito Federal e Sergipe. Serra, por sua vez, integra o grupo dos que avisaram que não se pronunciariam sobre o assunto. Na mesma lista estão ainda Amazonas, Paraíba, Paraná e Rio, sendo que os dois últimos se limitaram a confirmar a posição favorável à prorrogação da CPMF.

Apesar da resistência de alguns Estados em comentar publicamente o assunto, todos os 15 governadores ouvidos no levantamento se disseram favoráveis a estender a cobrança por mais quatro anos, independentemente de estarem ou não alinhados com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.