Luciana Nassar/Alems
Sessão na Assembleia Legislativa
Na Ordem do Dia desta quinta-feira (23), está prevista a análise de três matérias pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) em sessão que começa às 9h. Entre elas o projeto de lei que propõe isenção em concurso público para os jurados que fizerem parte do Conselho de Sentença – Tribunal do Júri.
O Projeto de Lei 122/2022, é de autoria do Professor Rinaldo (Podemos) e foi considerado constitucional pela CCJR e será votado em primeira discussão.
Também pautado em primeira discussão o Projeto de Lei 141/2022, do deputado Evander Vendramini, que insere inciso XXI no artigo 2º da Lei 5.560, de 31 de agosto de 2020, que institui denominação Histórica aos Batalhões, Esquadrão Independente, Companhias Independentes e Unidades Escolas da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto também recebeu parecer favorável da CCJR.
Discussão única
Em discussão única, deve ser apreciado o Projeto de Lei 139/2022, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que denomina “Luiz Bernart Neto” a MS-338, do entroncamento da Rodovia BR-060, localizado no município de Camapuã, ao entroncamento da Rodovia MS-357, no município de Ribas do Rio Pardo. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
