Projeto de deputado goiano retira terras de MS

Diante da mobilização de políticos de Goiás, que querem retirar 16 mil hectares do estado, o governador André Puccinelli (PMDB) pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a ação. A investida goiana está prevista no projeto de lei complementar nº 31/2007, discutido ontem na Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do deputado Leandro Vilela (PMDB-GO), propõe a demarcação definitiva da região compreendida entre as nascentes dos rios Aporé e Araguaia. Segundo a assessoria jurídica do governo do estado (MS) litígios pela posse de áreas que dependam de provas devem ser tratados pelo Supremo Tribunal Federal.

Participaram dos debates promovidos pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional deputados federais por Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Akira Otsubo (PMDB), representando a Assembléia Legislativa, o major Antônio Henrique Correia, da Diretoria do Serviço Geográfico do Exército.

O autor do projeto, Leandro Vilela (PMDB-GO), alega que desde a criação das capitanias de Goiás e Mato Grosso, em 1748, jamais houve a demarcação definitiva das fronteiras dos dois territórios, o que, segundo ele, tem causado muita divergência. "Está havendo invasão de área pertencente a Goiás por não haver norma legal definindo os limites territoriais", acusou.
Para os deputados federais de Mato Grosso do Sul e o procurador do Estado os mapas cartográficos não deixam dúvida em relação ao verdadeiro dono da área. Eles temem que a proposta acabe fazendo com que o Estado perca a posse de terras produtivas e herde áreas improdutivas. O assunto deve para no Supremo Tribunal Federal (STF).