Projeto compensa município por gasto com eleições

Despesas com eleições e manutenção da infra-estrutura do Poder Judiciário poderão ser ressarcidas aos municípios se for aprovado o Projeto de Lei 1071/2007, do deputado Márcio França (PDB-SP).

A proposição estabelece que deverão ser ressarcidas ou compensadas de eventuais débitos para com a União, todas as despesas realizadas pelos municípios durante o processo eleitoral, desde que decorram de convênios de cooperação celebrados por eles com a União. Basta que, ao final do pleito, as prefeituras encaminhem petição e comprovante de despesas aos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais.

Atualmente, esses gastos devem ser cobertos pela União, mas, segundo o autor do projeto “em razão da insuficiência de recursos repassados pela justiça eleitoral, muitos municípios arcam com grande parte das despesas".O projeto está em análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.