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Municípios têm até 31 de maio para aderir ao ICMS Ecológico
O prazo para as prefeituras entregarem a documentação necessária para se habilitar a concorrer ao ICMS Ecológico termina neste domingo. Até o momento, apenas 36 municípios haviam feito pedidos junto ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente do Estado). Não haverá prorrogação do prazo.
O ICMS Ecológico é um mecanismo de repartição de parte das receitas tributárias do ICMS pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada um irá receber. Em 2019, os 73 municípios habilitados no ICMS Ecológico receberam R$ 84 milhões.
Os municípios precisam se habilitar em dois componentes: Resíduos Sólidos e Unidades de Conservação em Terras Indígenas, desta forma concorrem a parcela dos recursos que formam o bolo do ICMS Ecológico.
