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Deputados estaduais devem analisar 20 projetos na Ordem do Dia desta terça-feira (7),na Assembleia Legislativa, sendo três em redação final, nove em discussão única e oito em segunda votação.
Três projetos pautados para a votação em redação final, por terem sofrido emendas, são de autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 328/2021, que estabelece as tabelas de subsídios e de vencimentos-base dos servidores públicos estaduais, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado, com aplicação do índice de revisão geral anual para o exercício de 2022, conforme estabelecido em lei específica, e concessão de reajustes setoriais a título de correção de distorções, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 329/2021, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.258, de 27 de setembro de 2018, que organiza a carreira Gestão de Tecnologia da Informação, integrada por cargos efetivos do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e dá outras providências.
E Projeto de Lei nº 332/2021, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais Técnicos da Educação Superior da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, estabelece o quadro de pessoal da carreira Profissionais Técnicos da Educação Superior e altera dispositivos da Lei nº2.230, de 2 de maio de 2001, e dá outras providências.
Discussão única serão analisados os Projetos de Leis, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O Projeto de Lei nº 291/2021, de Paulo Corrêa (PSDB), Denomina Nilson de Moura Páscoa o Prédio da Unidade Local da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal - IAGRO no Município de Paranaíba. E o Projeto de Lei nº 325/2021, de Mara Caseiro (PSDB), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Rita Guardini – Casa de Acolhida Sagrada Família, no Município de Bataguassu, MS.
Sete Projetos de Resolução (PR) também estão pautados em discussão única com pareceres favoráveis da CCJR. PR 84 e 89, de Amarildo Cruz (PT), que concedem Comenda do Mérito Legislativo e Título de Cidadão Sul-mato-grossense, respectivamente. PR 88, de Zé Teixeira (DEM), que concede Comenda do Mérito Legislativo. E quatro de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), PR 90 e 91, que concedem Título de Cidadão Sul-mato-grossense e o PR 92 e 93, que concedem Comenda do Mérito Legislativo.
Em segunda discussão conforme a Ordem do Dia, oito propostas estão pautadas para segunda discussão, sendo seis do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 285/2021, que aprova a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020/2023; Projeto de Lei nº 286/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022; Projeto de Lei nº 334/2021, que Altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.894, de 26 de julho de 2016, que dispõe sobre a reorganização da carreira Gestão de Medidas Socioeducativas, integrada por cargos efetivos do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; reestrutura o quadro de pessoal de Medidas Socioeducativas da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências;
E ainda: Projeto de Lei nº 335/2021, que dispõe sobre a organização da carreira Regulação de Serviços Públicos Concedidos, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; estabelece o quadro de pessoal da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), e dá outras providências; o Projeto de Lei nº 336/2021, que organiza a carreira Gestão de Planejamento e Orçamento, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo Estadual; e o Projeto de Lei nº 337/2021, Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2.387, de 26 de dezembro de 2001, que fixa a remuneração dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, e dá outras providências.
Os outros dois projetos são o Projeto de Lei nº 347/2021, da Defensoria Pública, que Cria cargos de Defensora Pública e Defensor Público para compor a estrutura de pessoal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, alterando a composição do Quadro de Pessoal da Carreira, e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 212/2021, de Marcio Fernandes (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização da norma culta da língua portuguesa, na forma que especifica.
