MPE firma TAC com candidatos a prefeito de São Gabriel

Um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado ontem pelo Ministério Público Estadual com todos os candidatos à Prefeitura de São Gabriel do Oeste (MS). Pelo TAC, apesar de a legislação eleitoral determinar proibições, o promotor Alexandre Magno Benites de Lacerda conseguiu que todos se comprometessem a não praticar ilegalidades no dia das eleições.

Curioso, também, é que os candidatos se comprometeram a ir votar até as 9h30min e, logo após, se recolherem em algum lugar logo após a votação e não mais saírem do local até as 17 horas, quando termina a votação.

Além disso, o TAC estabelece que nenhum dos candidatos pode contratar cabos eleitorais para o dia da votação e não podem realizar propaganda nem distribuir panfletos.

A multa para que descumprir o acordo pode chegar a R$ 10 mil, que caso seja aplicada, será enviada ao Conselho Municipal de Segurança Pública do município.

Assinaram o TAC os candidatos José Luís Ribeiro de Leon (PT), Renato Zacarias Mafissoni (PV) e Sérgio Luís Marcon (PSDB), além de seus vices.