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Terça-Feira, 11 de Junho de 2019, 14h:08
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MP recomenda anulação dos julgamentos dos vereadores afastados

Promotor pede que suplentes tenham direito a voto e Câmara tem 10 dias para resposta

Renato Giansante
De Dourados para o Capital News

Thiago Morais/CMD

MP recomenda anulação dos julgamentos dos vereadores afastados

Promotores do MP/MS estiveram na Casa, em fevereiro, para entrega de documentos do processo de investigação

A mesa diretora da Câmara de Dourados se reuniu nessa segunda-feira (10) para analisar a recomendação do MPMS (Ministério Público Estadual) para anular as sessões de julgamento dos vereadores afastados Idenor Machado, Pedro Pepa, Cirilo Ramão e Denize Portolann, realizadas no mês passado.

 

O documento cita que os suplentes, impedidos de votar nas sessões, tenham o direito de entrar no processo e deu 10 dias para a Casa de Leis dizer se aceitou ou não a recomendação.

 

De acordo com o Ministério Público, devem ser observados, rigorosamente, os trâmites previstos no Decreto-Lei 201/67, assegurando participação ativa dos suplentes no processo e votações individualizadas, de acordo com as tipificações.

 

"A Câmara vai se manifestar dentro do prazo legal", de 10 dias, fixado pelo MP, informou o presidente da Câmara, Alan Guedes (DEM), que estava em viagem, participando do Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção e Governança, evento que reuniu ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), AGU (Advocacia Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União), em Brasília, quando chegou a Recomendação para o Legislativo douradense.

 

Alan Guedes encaminhou cópias do documento recebido a todos os gabinetes dos vereadores com assento na Casa e à Procuradoria Jurídica da Câmara para fundamentar as providências a serem adotadas.

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