Kemp sugere lei federal para pôr fim aos conflitos agrários

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul deve encaminhar nos próximos dias aos deputados da Bancada Federal do Estado e ao Ministério da Justiça proposta para pôr fim aos conflitos indígenas em Mato Grosso do Sul. A Sugestão foi apresentada pelo líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Pedro Kemp, durante a audiência pública “Questão Indígena e Estado de Direito” realizada na terça-feira, no plenário Júlio Maia. De acordo com Kemp, a solução para as disputas de terras envolvendo os proprietários e a população indígena deve passar por um projeto de lei a ser aprovado no Congresso Nacional que indenize os produtores rurais pelo erro cometido pelo Governo Federal ao titular áreas indígenas.

O parlamentar esclareceu que em Mato Grosso do Sul, ao contrário de outros estados brasileiros, a União vendeu e titulou terras tradicionalmente indígenas. “Eu avalio que somente um projeto de lei que estabeleça a indenização àqueles que compraram de boa fé terras, hoje, consideradas indígenas poderá pôr fim a esses conflitos. Essa indenização seria pelo erro cometido no passado pelo Estado Brasileiro ao titular irregularmente essas terras”, enfatizou.

Pedro Kemp defende ainda que seja formada uma mesa de negociação, intermediada pela Funai (Fundação Nacional do Índio), que reúna os proprietários de terras e lideranças indígenas de Mato Grosso do Sul. “Nesta negociação seria discutido o processo de indenização destes proprietários, a fim de que os índios tenham de volta seus Tekohá”, explicou, referindo-se aos territórios indígenas.

O deputado, que tem seu mandato pautado na luta dos movimentos sociais, fez também a defesa do CIMI (Conselho Indigenista Missionário). Durante a audiência pública, o Conselho recebeu duras críticas dos representantes dos produtores rurais e de deputados estaduais ligados ao segmento. Ao lembrar dos compromissos do CIMI, Kemp enfatizou que a entidade não tem como objetivo incentivar a violência no campo, tão pouco incitar a ocupação de terras. “O CIMI atua respeitando a autonomia das comunidades indígenas, seu protagonismo. A decisão de ocupar é da população indígena e não dos militantes do CIMI”, explicou.

Na manhã de hoje ao responder às críticas do deputado Paulo Correa sobre CIMI, Pedro Kemp lembrou que a entidade é um organismo oficial da Igreja Católica, ligado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). “Tem uma atuação missionária, prestando assessoria jurídica à população indígena. Eu acompanho o trabalho do Conselho, sei que seus dirigentes são estudiosos da população indígena e respeitam a autonomia e o protagonismo das comunidades”, frisou.

O CIMI é dirigido nacionalmente pelo Bispo Dom Franco Masserdotti, tendo como objetivos, definidos pela Assembléia Nacional de 1995, o apoio às comunidades indígenas. “O objetivo da atuação do Cimi foi assim definido pela Assembléia Nacional de 1995: “Impulsionados(as) por nossa fé no Evangelho da vida, justiça e solidariedade e frente às agressões do modelo neoliberal, decidimos intensificar a presença e apoio junto às comunidades, povos e organizações indígenas e intervir na sociedade brasileira como aliados (as) dos povos indígenas, fortalecendo o processo de autonomia desses povos na construção de um projeto alternativos, pluriétnico, popular e democrático”, descreve assim sua atuação a entidade.