O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu denúncia contra o prefeito de Naviraí Zelmo de Brida (PMDB) por denunciação caluniosa.
A decisão foi tomada por maioria, na tarde de ontem, pela Seção Criminal do TJMS. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Estadual.
Conforme o MP, no dia 1º de outubro de 2007, o prefeito teria representado dois delegados de polícia civil ao secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, o que resultou na instauração de investigação administrativa na Corregedoria da Polícia Civil, acusando-os de crime de abuso de autoridade.
O prefeito requereu a rejeição da denúncia alegando ausência de elementos essenciais à tipificação do delito como instauração de sindicância ou de processo administrativo para apuração dos fatos; arquivamento de inquérito policial ou absolvição judicial atestando a falsidade da imputação; dolo, isto é, a ciência do denunciado quanto à inocência dos representados.
O relator do processo é o desembargador em exercício Francisco Gerardo de Souza.
Para ele, o prefeito “deu causa (procurou o Secretário de Justiça e Segurança Pública, relatando o ocorrido e buscando providências) à investigação administrativa contra os delegados de Polícia Civil (Corregedor-Geral da Polícia Civil instaurou e concluiu investigação administrativa para apuração dos fatos), imputando-lhes a prática de crime de abuso de autoridade”.
Para o relator, a peça acusatória está formalmente perfeita ao descrever com clareza e objetividade a ocorrência dos fatos que configuram o crime de denunciação caluniosa.
Desta forma, concluiu o magistrado que estão presentes os requisitos legais exigidos para o recebimento da denúncia.
(Com informações da assessoria do TJMS)
