Governo apresenta proposta final de acordo sobre CPMF ao PSDB

O governo federal fará hoje mais uma rodada de negociações para tentar conquistar o apoio dos senadores do PSDB na votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011.

Pela manhã, o ministro Guido Mantega (Fazenda) detalha à cúpula tucana no Senado Federal --Arthur Virgílio (AM), Tasso Jereissati (CE) e Sérgio Guerra (PE)-- a proposta de desoneração para empresas e pessoas físicas. Após o almoço, o detalhamento deve ser divulgado oficialmente.

A proposta será apresentada, provavelmente amanhã à noite, para a Executiva do PSDB e submetida ao voto dos tucanos. Se aprovada, o governo poderá contar com os votos dos tucanos para aprovar a PEC no Senado.

Entre as medidas estão a isenção do "imposto do cheque" para quem ganha até um determinado salário e o abatimento no Imposto de Renda para quem ganha acima do valor que será estipulado. O valor total da renúncia fiscal por parte do governo federal não foi definido. Na semana passada, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que ficaria em torno de R$ 4 bilhões.

A proposta inicial era isenção para a pessoa física que ganhasse até R$ 1.640 mensais. No entanto, o valor poderá ser elevado para garantir o apoio dos tucanos.

Já as empresas seriam contempladas com a desoneração da folha de pagamento. A idéia era reduzir a alíquota de contribuição ao "Sistema S" --Sesi, Senai, Sesc, Senac--, mas o governo recuou nessa proposta.

Na proposta inicial estava prevista ainda uma antecipação do crédito do PIS-Cofins incidente sobre exportações e a redução pela metade do prazo de depreciação dos bens de capital --abatimento que as empresas fazem no IR sobre investimentos feitos.

Além das desonerações, o governo garantiu R$ 24 bilhões adicionais para a saúde nos próximos quatro anos, sendo R$ 4 bilhões já em 2008.

O Planalto também se propôs a negociar o pagamento dos precatórios (pendências judiciais), a limitação do endividamento da União na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a redução dos gastos correntes.