Álvaro Henrique/Secretaria de Educação do DF
PEC que torna inclusão digital direito fundamental é aprovada no senado
O Senado aprovou, por unanimidade, a PEC 47/2021, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que insere a inclusão digital entre os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros garantidos pela Constituição. O objetivo da medida é ampliar o acesso à internet em todo o país. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
A senadora justifica o projeto dizendo que o Brasil tem uma das conexões mais caras do mundo e completa dizendo que estar conectado é fundamental nos dias de hoje. “Internet é oportunidade para os jovens. É emprego e desenvolvimento. A inclusão digital deve ser direito de todo brasileiro. Essa PEC visa incluir, oferecer cidadania, dar oportunidade, abrir caminho para o futuro”, defende a senadora Simone Tebet”.
Ela destaca que o mundo está cada vez mais conectado e que o exercício da cidadania e a concretização de direitos sociais como educação, saúde e trabalho dependem da inclusão digital “Ao se tornar um direito constitucional, a inclusão digital vira uma agenda de Estado. Será obrigatório um planejamento para que prazos sejam cumpridos e o direito efetivamente garantido. Se o próprio estado serve ao cidadão por meio das plataformas digitais, é dever do estado oferecer condições para esse exercício”, finaliza Simone.
