Deputados vão acompanhar repasse de recursos à UEMS

Os deputados líderes de bancada indicaram nesta terça-feira (15/07) parlamentares para integrar uma comissão que deverá acompanhar o repasse de recursos à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

O vice-líder do PMDB, deputado Junior Mochi, assumiu o lugar da sigla no grupo de trabalho. O líder do PT, deputado Paulo Duarte, indicou Pedro Kemp. Pelo PSDB, o deputado Márcio Fernandes indicou a deputada Dione Hashioca; pelo PDT, Antonio Braga indicou o próprio nome. Pelo grupo dos partidos com pequena representação na Assembléia Legislativa, o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) assumiu o lugar na comissão.

A formação do grupo de trabalho foi sugerida como uma alternativa para tentar garantir que o Governo do Estado repasse recursos à UEMS, já que foi rejeitado hoje, em plenário, parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) à emenda do deputado Duarte, modificando o artigo 31 da Lei, revogando o artigo 13, que dispõe sobre a vinculação de recursos da arrecadação do Estado ao repasse à universidade (3%).

Também foi rejeitada na votação a emenda do deputado Arroyo, segundo a qual caberia à UEMS anualmente os mesmos recursos repassados no exercício anterior, mais o índice de correção referente à inflação do período subsequente e, sobre esse montante, um acréscimo de 3%.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada sem emendas. (Com Assessoria)