Luciana Nassar/ALMS
Sessão acontece nesta quinta-feira (08)
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) deve retornar ao plenário para que sejam apreciadas as redações finais durante a sessão ordinária desta quinta-feira (8), os projetos de Lei 13/2019, que visa garantir maior acessibilidade a pessoas surdas nos órgãos públicos, e o Projeto de Lei 45/2019, que permite a visitação de animais domésticos a pacientes internados em hospitais.
Também está pautado autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o Projeto de Lei 13/2019 altera a redação da Lei 1.693/1996, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação objetiva e uso corrente em Mato Grosso do Sul. Conforme a proposta, o poder público deverá dispor o mínimo de 5% dos servidores com capacitação básica em Libras e poderá utilizar intérpretes contratados especificamente para essa função.
Em primeira discussão, está prevista a votação do Projeto de Lei 118/2019, do deputado Cabo Almi (PT), com coautorias dos parlamentares João Henrique (PL) e Marcio Fernandes (MDB). A proposta estabelece limites aos cortes no fornecimento de água e de energia elétrica e de serviços de telefonia. Conforme o projeto, essa interrupção não pode ser feita “às vésperas de feriados, domingo e em quaisquer dias precedentes a datas em que, por qualquer razão, não haja expediente bancário normal”. Além disso, os consumidores deverão ser notificados com, pelo menos, dez dias de antecedência.
Estão na pauta, conforme a assessoria, também, dois projetos – 152/2019 e 163/2019 – que tratam da criação, respectivamente, do Dia Estadual do Jiu-Jitsu e do Dia Estadual dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais. A primeira matéria é de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI) e a segunda, de Gerson Claro (PP). Há, ainda, prevista a votação, em discussão única, do Projeto de Lei 164/2019, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que denomina de Professor Gilberto Melão a Biblioteca da Escola Estadual Ernesto Solon Borges, no município de Bandeirantes.
