Deputados aprovam oito projetos nesta quinta-feira

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram 8 projetos durante a última sessão ordinária da semana, nesta quinta-feira (20/11).

Em redação final, foi aprovado o projeto de lei nº 145/08, do deputado Amarildo Cruz (PT), que estabelece cota de 10% para negros nos concursos públicos estaduais. A proposta, que foi tema de audiência pública no último dia 18, segue agora para sanção do governador André Puccinelli (PMDB).

Em segunda votação, foi aprovado o projeto de lei nº 187/08, do Executivo Estadual, que altera e acrescenta dispositivos à lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000, transferindo da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (SETAS) para a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) a competência para coordenar a execução de medidas socioeducativas privativas de liberdade aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei.

Na prática, o projeto também transfere à Sejusp a gestão das Unidades Educacionais de Internação (Uneis).

O projeto de lei nº 158/08, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), aprovado em redação final, institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre o Lupus Eritematoso Sistêmico (LES). O LES é uma doença crônica, auto-imune, que causa inflamações em todo o organismo, principalmente na pele, juntas, sangue e rins.

De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o projeto de lei nº 121/08 suprime o primeiro inciso do 13º artigo da Lei Estadual 2.645, de 11 de agosto de 2003, que reorganiza o Fundo de Investimentos Culturais (FIC) de Mato Grosso do Sul.

O projeto prevê a retirada do seguinte inciso: “As vedações previstas neste artigo estedem-se aos ascendentes e descendentes em primeiro grau, bem como aos cônjuges ou companheiro, quer na qualidade de pessoa física, quer por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios, no que se refere a projeto que envolva ou beneficie a pessoa impedida”.

Aprovado em primeira votação, o projeto de lei nº 186/08, da deputada Celina Jallad (PMDB), dispõe sobre a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador. Para a deputada, a escrita clara e compreensível evitará riscos de possíveis equívocos praticados por farmacêuticos e enfermeiros, entre outros profissionais de saúde, ao ministrarem o medicamento nos pacientes. (Com informações da assessoria)

De autoria do deputado Antonio Carlos Arroyo (PR), foram aprovados em discussão única os projetos de resolução nº 53/08 e 058/08, que concede título de cidadão sul-mato-grossense a Antonio Carlos Moreira Turqueto, e que institui no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa o Dia do Deputado Estudante, a ser celebrado em 27 de abril - data da criação do Parlamento Jovem, por meio da resolução nº 010/06.

O projeto de lei nº 015/08, do deputado Marquinhos Trad (PMDB), dá nova redação ao artigo 1º da lei nº 3.489, de 13 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a criação de raças de cães que especifica e sua conduta em vias públicas.

A proposta suprime do texto original a raça pastor alemão. "Deve ser salientado que a inclusão do Pastor Alemão entre as raças agresssivas, merecedoras de controle mais severo, não deve prosperar, devido às
diversas peculiaridades da raça, dentre elas a sua reconhecida baixa excitabilidade (termo técnico que siginifica alta capacidade de controle), em contraste com a alta excitabilidade (baixa capacidade de controle) das outras raças citadas no texto legal", explica Marquinhos na justificativa do projeto.

Foi arquivado, com aprovação do parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o projeto de lei nº 180/08, do deputado Marquinhos Trad, que autorizaria o Executivo Estadual a criar a Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso em Campo Grande.