Izaias Medeiros/CMCG
Sessão ocorreu de forma presencial
Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande realizada nesta quinta-feira (6), vereadores aprovaram o projeto de lei 10.039/21, que reconhece a prática de atividades físicas e do exercício físico como essenciais na Capital. A proposta,votada em regime de urgência, foi assinada por todos os parlamentares e seguirá para sanção do prefeito Marcos Trad (PSD).
O projeto estabelece que eventuais limitações ou proibições impostas pelo Poder Público ao direito de praticar atividade física em estabelecimentos prestadores de serviços, devem ser fundamentadas em normas sanitárias ou de segurança pública e em estudos científicos e técnicos que embasam as medidas impostas. De acordo com a lei, fica vedado ao Poder Público determinar o fechamento total de academias e outros espaços similares, sem a fundamentação científica da decisão.
Na ocasião, os parlamentares citaram estudos brasileiros que apontam que a prática da atividade física evita o agravamento da Covid-19. A pesquisa apresentada mostra que durante os exercícios, os músculos liberam o hormônio irisina, que reduz a produção de da proteína responsável pelo transporte do vírus para dentro das células. Segundo o estudo, o índice de hospitalização chega a ser 34% menor em pessoas fisicamente ativas. “A prática de atividade física é fundamental para enfrentamento a moléstias, principalmente o novo coronavírus. Além dos benefícios amplamente conhecidos, também deve-se destacar que as principais causas dos grupos de riscos são combatidas por aquela. Sendo assim, não resta a menor dúvida de que os estabelecimentos que prestem tais serviços são essenciais para o enfrentamento”, destaca um trecho da justificativa.
Também foi aprovado em regime de urgência, o projeto de lei 9.963/21, de autoria do vereador Delei Pinheiro, que institui como Utilidade Pública Municipal a Sociedade Logunede de Culto e Tradição Religiosa Yoruba Sotrayoruba. Conforme a assessoria, a
entidade é destinada ao estudo e prática de cultos e cultura aborígene e Yoruba e suas tradições segundo os rituais da Nigéria-África e do Ritual Litúrgico afro-brasileiro e Diáspora em geral, considerando a perspectiva de gênero, raça/etnia, geração, orientação sexual e deficiência.
Por fim, os vereadores aprovaram o projeto de lei 9.920/21, que denomina de Paulo Roberto Martins Teixeira a rotatória na confluência das avenidas Mato Grosso e Via Parque. O projeto tem como objetivo prestar o reconhecimento ao engenheiro, que ao longo de sua carreira realizou importantes serviços em Campo Grande. Paulo Roberto Teixeira faleceu em dezembro de 2020, aos 69 anos devido a complicações da Covid-19.
Conforme justificativa da proposta, Paulo Roberto nasceu em Campo Grande, cursou engenharia em Juiz de Fora (MG) e voltou para Mato Grosso do Sul em 1975. Atuou em obras como a rodovia BR-262, entre Miranda e Corumbá, e o reordenamento viário na rotatória das avenidas Mato Grosso e Via Parque, considerado um ponto de congestionamento no trânsito da Capital. A lei foi proposta pelo vereador João César Mattogrosso, licenciado do mandato para assumir a secretaria estadual, em parceria com os vereadores Carlos Augusto Borges, o Carlão, Dr. Jamal e Dr. Victor Rocha.
