Luciana Nassar/ ALEMS
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Devem ser discutidos três vetos pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta quinta-feira (13).
Dentre eles, o veto ao Projeto de Lei (PL) 88/2019, que designa como veterano os agentes das forças de segurança aposentados no âmbito estadual, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB). Segundo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável por unanimidade à manutenção do veto.
Também deve ser apreciado o veto ao PL 42/2019, que dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular em Mato Grosso do Sul e dá outras providências, criado pelo deputado Neno Razuk (PTB). Com parecer favorável por unanimidade à manutenção do veto ao passar pela CCJR.
O terceiro votado veto é sobre o PL 105/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, de autoria do deputado Cabo Almi (PT). Sendo a CCKR favorável, por maioria, para à manutenção pelo CCJR.
