Vereadores da Capital aprovaram 17 projetos na sessão desta quinta-feira (12), Em primeira discussão foi aprovado a implementação na Rede de Educação Infantil de Campo Grande o Projeto "Escola que Cuida" e dá outras providências. Pela proposta, será incluído no currículo apropriado para a idade dos alunos, material e palestras para a prevenção do abuso sexual infantil. o Projeto de Lei 9.215/19, é de autoria dos vereadores
João César Mattogrosso (PSDB) e William Maksoud (PMN).
Também foi aprovado o Projeto de Lei 9.347/19, que institui a campanha “Lei do Minuto Seguinte” em Campo Grande e dá outras providências. O objetivo é conscientizar a população do direito de atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual nos hospitais integrantes do SUS conforme estabelece a Lei Federal nº. 12.845/2013. A campanha deve ocorrer todos os anos, no mês de maio. A proposta é dos vereadores Prof. João Rocha e Enfermeira Cida Amaral ( PROS).
Na sequência em primeira votação, foi aprovado, com duas emendas, o Projeto de Lei 9.348/19, dos vereadores Otávio Trad (PTB) e João César Mattogrosso, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o “Programa Aprimorando Talentos”, que estabelece práticas no atendimento aos alunos com Altas Habilidades/Superdotação em instituições da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande.
Já em segunda discussão, mais três propostas foram avaliadas pelos vereadores. Foi aprovado o Projeto de Lei 9.320/19, que altera para “Rua Said Sayd” a Estrada Vicinal denominada de “Estrada Ne Três”, localizada na Chácara dos Poderes, zona rural de Campo Grande. A proposta é do vereador João César Mattogrosso. Também aprovaram o Projeto de Lei 9.339/19, dos vereadores Chiquinho Telles (PSD) e Dr. Livio(PSDB), que institui no Calendário Oficial do Município de Campo Grande o Dia do Disco-Jóquei (DJ).
Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 9.346/19, que cria o Dia Municipal da Mielomeningocele na Capital. A proposta do vereador Carlão (PSB) que visa à população campo-grandense acerca dessa malformação congênita da coluna vertebral, que acomete os fetos entre o 18 e 21 dias de gestação, além de informar quanto a necessidade de um diagnóstico precoce, tratamento e prognóstico eficiente.
Foi votado em discussão única o Projeto de Lei 9.452/19, que reformula a Lei 3.017, de 1º de dezembro de 1993, do Conselho Municipal de Cultura de Campo Grande. A proposta é do Executivo Municipal. Na mensagem da prefeitura, consta que as reformulações buscam promover uma mudança quantitativa e qualitativa significativa na política cultural do município.
Em regime de urgência, em única discussão e votação, os vereadores aprovaram 9 Projetos de Decreto Legislativo para conceder título de visitante ilustre da cidade de Campo Grande. O Projeto 2.062/19, do vereador Dr. Loester, concede o título ao médico Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica Brasileira (ABM).
