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Legislativo Quinta-feira, 23 de Maio de 2024, 18:44 - A | A

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Projeto

Senado aprova renovação de cotas raciais no serviço público

Projeto amplia reserva de vagas de 20% para 30% e segue para Câmara dos Deputados

Vivianne Nunes
Capital News

O Senado aprovou por votação simbólica o projeto que prorroga por dez anos e amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto, um substitutivo do relator Humberto Costa (PT-PE) ao projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS), visa substituir a Lei 12.990, de 2014, que prevê validade de 10 anos para a política afirmativa. Caso não sejam renovadas, as cotas perdem a validade, podendo gerar concursos sem reserva de vagas específicas.

Para Paim, a política de cotas é reparatória e social, buscando aumentar a representatividade negra no serviço público, onde atualmente cerca de 35% dos vínculos do Executivo Federal são ocupados por pessoas negras.

O projeto ainda inclui critérios para identificação de indígenas e quilombolas e prevê uma revisão da política dentro de dez anos.

 

 

 

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