O Senado aprovou por votação simbólica o projeto que prorroga por dez anos e amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto, um substitutivo do relator Humberto Costa (PT-PE) ao projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS), visa substituir a Lei 12.990, de 2014, que prevê validade de 10 anos para a política afirmativa. Caso não sejam renovadas, as cotas perdem a validade, podendo gerar concursos sem reserva de vagas específicas.
Para Paim, a política de cotas é reparatória e social, buscando aumentar a representatividade negra no serviço público, onde atualmente cerca de 35% dos vínculos do Executivo Federal são ocupados por pessoas negras.
O projeto ainda inclui critérios para identificação de indígenas e quilombolas e prevê uma revisão da política dentro de dez anos.
