Mato Grosso do Sul poderá ter um documento oficial de controle com o objetivo de regular e simplificar o trânsito de equinos utilizados em rodeios, festas de laço e outras atividades. O Passaporte Equestre para Eventos Culturais e Desportivos, criado pelo Projeto de Lei 278/2024, foi protocolado na Assembleia Legislativa (ALEMS) pelo deputado Marcio Fernandes (MDB).
Em todo evento em que se fizer uso de equinos – como rodeios, festas de laço, apresentações culturais, turismo e práticas desportivas –, deverá ser usado o Passaporte, que é um documento oficial de controle para fins de trânsito desses animais. Esse documento irá substituir a Guia de Transporte Animal (GTA) e outros documentos fiscais e sanitários, quando a finalidade do deslocamento for cultural, desportiva, turística ou de lazer.
Encerrado o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer for favorável, continua tramitando na Casa de Leis com votações das comissões de mérito e em sessões plenárias.
