Após anos de reivindicações, os professores da rede pública de Campo Grande conquistaram uma nova repactuação do Piso Nacional do Magistério. A proposta, aprovada em assembleia pelo Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), assegura reposição de 100% da correção anual para 20 horas e reajustes de 5% ao ano. O acordo foi formalizado por meio do Projeto de Lei 12.153/25, que altera as Leis 7.119/25 e 6.796/2022.
De acordo com o texto, a correção do piso será aplicada sempre em maio, e os reajustes de 5% em setembro. A exceção será o ano de 2026, quando o aumento será dividido — 2% em janeiro e 3% em setembro. “É importante lembrar que por 12 anos nós não tivemos a reposição no mês de maio, e quando veio, foi de forma fracionada. Essa lei garante a correção integral e o pagamento do passivo que nos é devido desde 2015”, destacou Gilvano Bronzoni, presidente da ACP.
O vereador Professor Juari, presidente da Comissão Permanente de Educação, reforçou que se trata de uma repactuação necessária. “Como não foi possível cumprir o que estava previsto em 2024, foi feita uma nova proposta. A partir de 2027, o piso será integral em maio e mais 5% em setembro. É um avanço dentro da realidade financeira do município”, afirmou.
A decisão acontece em meio a ajustes orçamentários da Prefeitura. Um decreto municipal, publicado em 31 de outubro, reduziu em 20% os salários da prefeita, do vice e de secretários por 120 dias. Professores com 20 horas e carga complementar tiveram rendimentos reduzidos, e educadores sem concurso, que atuavam 32 ou 40 horas semanais, passaram a receber apenas por 20 horas. As medidas fazem parte do pacote de contenção de despesas do Executivo municipal.
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