A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou quatro projetos nesta quinta-feira (13), abrangendo áreas como inclusão social, saúde, homenagens e sustentabilidade. A sessão no Plenário Júlio Maia destacou o compromisso dos parlamentares em atualizar leis e implementar políticas que impactam diretamente a população.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 75/2025, de Paulo Duarte, que institui protocolos de atendimento de emergência médica para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais especiais. A proposta segue agora para redação final, após ajustes por emenda.
O Projeto de Lei 236/2025, de Lidio Lopes, recebeu aprovação em discussão única e denomina trecho da MS-386 como Bento José Muniz, em homenagem ao líder local que contribuiu para o desenvolvimento da região de Jacareí, em Japorã. Já o PL 17/2025, de Roberto Hashioka, avançou em redação final e amplia a Política Estadual de Reciclagem de Materiais ao incluir pneumáticos inservíveis, agora pronto para sanção governamental.
Por fim, o PL 271/2024, da deputada Gleice Jane, avançou em primeira discussão e institui ações de combate ao racismo religioso contra comunidades negras e indígenas no Estado. A proposta segue para análise nas comissões de mérito antes de voltar ao plenário. As sessões da ALEMS são abertas ao público e transmitidas pelos canais oficiais da Casa.
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