O ex-diretor executivo da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimento), Hélio Yudi Komiyama teve a denúncia por organização criminosa aceita pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
“As alegações [da defesa de Hélio] não vieram acompanhadas da demonstração do prejuízo suportado, o que impede o reconhecimento da nulidade, em observância ao princípio pas de nullité sans grief [princípio segundo o qual não se declara a nulidade de um ato sem que seja provado o prejuízo causado por ele]” de acordo com a decisão do tribunal.
O nome de Hélio Komiyama saltou como um dos suspeitos no esquema em maio de 2016, ano que a PF deflagrou a segunda fase da operação Lama Asfáltica. À época, o ex-diretor da Agesul foi preso, mas logo saiu, em uma semana.
A denúncia já tinha sido acatada pela 3ª Vara Federal de Campo Grande, a citada organização criminosa, fraudava licitações promovidas pelo Estado de MS quando contratava empreiteiras para pavimentar rodovias. Nas investigações da Lama Asfáltica, operação da Polícia Federal que pôs fim ao esquema, envolvidos na trama adulteravam até as medições em obras que teriam sido executadas.
