O Governo do Estado publicou um decreto orçamentário de remanejamento no valor de R$ 56,1 milhões das contas estaduais, com prioridade para o pagamento de encargos financeiros e amortização da dívida pública. Segundo o edital, os recursos serão remanejados de dotações previstas para secretarias estaduais e destinados a despesas como parcelamentos contratuais com o INSS e contribuições ao PASEP.
Conforme consta no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (9), o governo cancelou o repasse de R$ 570 mil para áreas estratégicas, como a SED-MS (Secretaria de Estado de Educação), para redirecionar os recursos a outras pastas.
Segundo o decreto, os Encargos Gerais Financeiros do Estado recebem a maior parte da suplementação, totalizando R$ 51,7 milhões. Desse total, R$ 10 milhões foram destinados ao pagamento do PASEP e R$ 5,2 milhões ao parcelamento de dívidas acumuladas com o INSS. O restante será utilizado para o pagamento de juros e amortizações de dívidas contratuais internas e externas.
Confira abaixo como foi feito o remanejamento orçamentário, com ajustes em diferentes áreas do Governo:
Secretaria de Estado de Educação: cancelamento de R$ 570 mil;
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica: cancelamento de R$ 3.832.274,00;
Serviço da dívida interna (juros e amortizações): suplementação de R$ 8.559.000,00;
Refinanciamento da dívida pública interna: cancelamento de R$ 51.777.726,53;
Parcelamento da dívida com o INSS e outros: suplementação de R$ 5.246.726,53;
Serviço da dívida externa (juros e amortizações): suplementação de R$ 4.912.000,00;
Encargos com o PASEP: suplementação de R$ 10.000.000,00;
Pagamento de outros serviços e encargos: suplementação de R$ 2.000.000,00 e R$ 17.500.000,00.
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