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Inquérito foi aberto na semana passada
'Caindo aos pedaços’, essa é a situação do transporte escolar no município de Bandeirantes que levou a todos os coletivos da frota serem interditados pelo Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS), Polícia Civil e Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) , nesta quinta-feira (5). O inquérito foi instaurado na última quinta-feira (28), após denúncias que levaram a interdição de dois veículos.
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O MPMS já havia recomendado a contratação imediata e emergencial de 2 profissionais especializados em mecânica de veículos para a realização da manutenção contínua e permanente da frota pública, até que haja a aprovação do plano de cargos e salários pela Câmara Municipal de Bandeirantes, cujo projeto de lei será encaminhado nos próximos dias pelo Chefe do Poder Executivo para aprovação, e que contempla a criação de cargos de mecânico com salário compatível com o nível de especialização e valor de mercado, sem prejuízo da adoção de outras providências administrativas necessárias à manutenção e conservação dos veículos de transporte escolar (compra de peças e outros serviços), segundo apurado pela equipe de reportagem do Capital News.
Na recomendação, o Ministério Público pediu ainda que a Prefeitura realize estudo técnico financeiro-contábil de viabilidade de terceirização completa do transporte público escolar, tendo em vista os entraves burocráticos e a complexidade de manutenção da frota pública mediante contratações públicas de peças e de serviços, ou, ainda, a adequação das contratações desses serviços e produtos para outra forma que melhor atenda o interesse público.
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Os donos da empresa Miracar, terceirizada pela Prefeitura para o transporte dos estudantes, receberiam cerca de R$ 2 milhões, porém, o repasse foi proibido pelo MPMS. O prefeito da cidade assim como a secretária de segurança não se manifestaram até o fechamento da matéria.
Responsabilidade
A apreensão de quatro ônibus utilizados no transporte de estudantes que moram na zona rural no município de Bandeirantes pode custar o mandato do prefeito Álvaro Urt. Além do prefeito, que pode responder por crime de responsabilidade, haja vista não ter se atentado para o risco que corriam as crianças transportadas nos veículos apreendidos, técnicos credenciados pelo Detran-MS que liberaram os ônibus escolares podem ser responsabilizados criminalmente.
