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Polícia Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021, 09:31 - A | A

Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021, 09h:31 - A | A

Em MS

Investigação de membro do Ministério Público do Trabalho desencadeia operação da Polícia Federal em MS

Ação da Polícia Federal investiga desvios de valores relacionados às atividades funcionais de membro do Ministério Público do Trabalho

Elaine Silva
Capital News

Divulgação

Seleta

Sede da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária em Campo Grande

Operação nesta quinta-feira (25) da Polícia Federal teve como um dos alvos a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária (SSCH), foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão. A ação é referente a investigação do Ministério Público Federal em São Paulo, através do qual foram identificados desvios de valores  relacionados às atividades funcionais de  membros do Ministério Público do Trabalho e instituições sediadas no Mato Grosso do Sul.

 

Na Seleta foram apreendidos contratos referentes a acordos de trabalho. Além da Capital, a ação também acontece em Anastácio. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Investigados responderão pelos crimes de peculato e organização criminosa.

 

Outras operações: 

A SSCH já foi alvo de operação em 2016, quando Agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) cumpriram mandados de busca e apreensão, condução coercitiva e prisão temporária na sede. A Seleta era alvo de ações na Justiça e, inclusive, investigada pelo MPE por conta de irregularidades nos convênios que mantêm com a prefeitura da Capital

 

Em abril, a Justiça determinou que os 4,3 mil funcionários mantidos com dinheiro público, mas por meio dos convênios com a Seleta e Omep (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar), fossem demitidos.

 

Já em 2017 a Justiça decidiu pelo fim do convênio com as entidades, mas e a Prefeitura de Campo Grande teve até o dia 28 de julho de 2017 para encerrar o contrato e substituir gradativamente os terceirizados por concursados. Com a decisão, os serviços públicos prosseguirão normalmente. 

 

A ação apontou irregularidades na execução dos convênios, hoje extintos, com a Omep  e a Seleta, que culminou em contratações continuadas e reiteradas de milhares de servidores para desempenharem atividade-fim em diversas áreas da Administração Pública, sem prévia aprovação em concurso público, com salários pagos em duplicidade e inexistência de controle de frequência adequado, o que evidenciou a ocorrência de "funcionários fantasmas", tudo isso com o único fim de atender interesses políticos, desviar recursos públicos, além de burlar a lei de responsabilidade fiscal.

 

Ação de n.º 0024383-84.2019.5.24.0001, que tramita no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região, determinou a ida dos bens a leilão para cumprimento de sentença. Em 2020 foi anunciado o leilão do prédio que já tinha dívidas de R$ 40 milhões por irregularidades no convênio com a prefeitura de Campo Grande. O prédio avaliado em R$ 17,8 milhões, foi ofertado por lance mínimo de R$ 7 milhões.

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