Uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva extinguiu a taxa de R$ 52 referente à verificação de taxímetros, tanto na aquisição do equipamento quanto nas medições periódicas. Segundo o governo federal, a medida divulgada na última segunda-feira (14), deve gerar uma economia anual de cerca de R$ 9 milhões aos 300 mil motoristas do país. Além disso, a verificação obrigatória, que era anual, passa a ser realizada a cada dois anos.
Em Campo Grande, 522 taxistas serão beneficiados pela medida, segundo a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), órgão responsável pela fiscalização da categoria na capital sul-mato-grossense. “No trabalho do táxi, que é um serviço público importantíssimo, a aferição do taxímetro era todo ano, e um estudo do Inmetro mostrou que era mínimo o problema. E aquela taxa de R$ 52 zerou, acabou”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin durante a cerimônia de assinatura da MP.
A proposta foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), por meio do Inmetro, com o objetivo de reduzir custos e desburocratizar o setor. De acordo com a Lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetro é obrigatório em cidades com mais de 50 mil habitantes, e a verificação metrológica é uma exigência legal.
Com a mudança, a verificação inicial continuará sendo feita pelo fabricante ou importador, mas as subsequentes, realizadas pelos motoristas, deixarão de gerar a cobrança da taxa. A medida também reduz custos para os fabricantes de taxímetros. A MP já tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei.
“Essa era a última taxa federal que ainda existia, que os taxistas pagavam. Agora, nós não temos mais nenhuma taxa federal sobre os taxistas”, destacou a ministra Gleisi Hoffmann. Ela reforçou a importância da aprovação no Congresso: “Nós vamos precisar do esforço de todos para que essa medida provisória se torne lei”.
