A Justiça deu 72 horas para que o Consórcio Guaicurus se pronuncie sobre o pedido de intervenção na concessão do transporte coletivo de Campo Grande. O despacho atende a uma ação popular que usa como base as conclusões da CPI do Transporte, que apontou falhas graves na frota, manutenção e gestão financeira.
O processo está nas mãos do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, que, após receber a manifestação do Consórcio, solicitará parecer do MPMS antes de decidir sobre a liminar. “O contrato prevê a possibilidade de intervenção diante de irregularidades”, afirma o pedido inicial.
A ação pede intervenção por 180 dias, período em que os empresários ficariam afastados da gestão para revisão do contrato, suspensão de reajustes e regularização de obrigações. O autor também cobra que, confirmadas as falhas, seja decretada a caducidade do contrato e aberta uma nova licitação.
O movimento ganha força após o relatório final da CPI do Transporte, que recomendou a substituição imediata de 197 ônibus fora do limite de idade e o indiciamento de diretores e ex-gestores de órgãos municipais. O documento ainda aponta falhas graves de manutenção, que comprometem a segurança dos usuários.
Mesmo com divergências internas, como a do vereador Maicon Nogueira, que declarou que o relatório “poderia ter sido mais agudo”, a pressão popular aumentou. O parlamentar lançou uma petição pública para pedir a intervenção, com meta de 50 mil assinaturas para levar o pedido à Prefeitura.
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