Receita deixará de perder R$ 400 mi com licença-maternidade

Com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de restringir a aplicação da licença-maternidade de seis meses a grandes empresas, a Receita Federal deixará de perder R$ 400 milhões por ano que seriam destinados a empresas em forma de renúncia fiscal.

Pelos novos cálculos da Receita, a perda de arrecadação estimada com a ampliação do benefício será de R$ 414 milhões em 2010. Segundo o fisco, a sanção da lei abre a possibilidade para que apenas 150 mil empresas do país optem pelo programa Empresa Cidadã.

Trata-se das maiores empresas do país, que respondem por 90% da arrecadação federal e por metade dos empregos no Brasil. Esses estabelecimentos são tributados pelo regime de lucro real.

Na terça-feira, o presidente sancionou a lei de ampliação, opcional, da licença-maternidade de quatro para seis meses, mas vetou dois trechos da proposta aprovada pelo Congresso. Em um deles, o Palácio do Planalto vetou a empresas que pagam impostos pelo regime de lucro presumido ou pelo Simples aderir ao programa.

Somente com a adesão da empresa ao programa, funcionárias serão beneficiadas com dois meses adicionais de licença-maternidade. De acordo com a lei, o benefício extra será pago pela própria empresa, que poderá deduzir essa despesa do Imposto de Renda.

Inicialmente, a Receita havia estimado uma renúncia de aproximadamente R$ 800 milhões por ano caso todas as empresas autorizadas pelo projeto de lei decidissem optar pelo benefício para suas funcionárias.

O Ministério da Fazenda chegou a alertar o presidente Lula do custo da mudança para os cofres públicos.

A pedido do Congresso, os técnicos da Receita chegaram a estimar a renúncia fiscal do programa para o ano que vem: R$ 380 milhões.

No entanto, a nova lei estabelece que o benefício ampliado só entrará em vigor no ano seguinte ao que for encaminhado projeto de lei orçamentário prevendo a renúncia fiscal. A proposta orçamentária em questão deverá ser aquela apresentada decorridos 60 dias da publicação da lei do benefício ampliado.

Como a proposta de Orçamento de 2009 foi enviada ao Congresso no final de agosto, ou seja, antes da nova lei, a licença de seis meses valerá apenas a partir de 2010. (Folha On Line)