Comissão rejeita saque em FGTS para compra de ações

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou, na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei 3039/00, do ex-deputado Júlio Redecker, que autoriza saques no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a compra de ações de empresas privadas de capital aberto.

O relator na comissão, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), defendeu a rejeição da proposta por considerar que esse tipo de aplicação, mesmo limitada a 50% do saldo da conta vinculada do trabalhador (limite imposto no texto do projeto), é arriscada "tendo em vista a possibilidade de os rendimentos das ações de empresas privadas serem negativos".

Nazif também sugeriu - e a comissão acatou - a rejeição do PL 5023/01, do ex-deputado José Carlos Coutinho, que, entre outras medidas, autoriza a aplicação de até 50% do FGTS em cotas dos fundos mútuos de privatização para negociações no âmbito do Programa Nacional de Desestatização.

Os projetos tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)