Lei Geral do Turismo é tema de seminário promovido pelo MTur

Quais artigos da lei do turismo serão regulamentados? Como será conduzido o processo de Classificação Hoteleira? Quem fiscalizará os prestadores de serviços turísticos? Essas e outras perguntas sobre a Lei Geral do Turismo (LGT) serão respondidas, de 13 a 15 de outubro, em Brasília, durante o III Seminário da Coordenação-Geral de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo.

“O objetivo do evento é esclarecer dúvidas sobre a regulamentação da lei e ampliar o relacionamento com os representantes dos órgãos delegados nos estados, que serão os responsáveis pela fiscalização dos prestadores de serviços turísticos”, afirma o coordenador-geral de Serviços Turísticos, Ricardo Moech. O evento é dirigido aos coordenadores e técnicos dos órgãos estaduais de turismo, com os quais o MTur tem convênios, empreendedores e profissionais do setor.

O seminário vai abordar os seguintes temas: Regulamentação da LGT; Procedimento para autuação; Competência legal para fiscalização dos prestadores de serviços turísticos, Discussão sobre treinamento e Capacitação dos agentes fiscais e Classificação hoteleira. A abertura do evento será no dia 13 às 14h30 no Hotel Nacional de Brasília. Na terça (14) e na quarta (15) as atividades começam às 8h30 e terminam às 18h30.  (ASCOM)