A Polícia Militar Ambiental (PMA) multou, nesta quarta-feira (25), em R$ 3,5 milhões a empresa América Latina Logística (ALL) depois do acidente que resultou no descarrilamento e derramamento de 2 milhões de litros de combustível em Inocência no dia 17 de abril.
Conforme a PMA, os 24 vagões do trem tombaram e houve queima de combustível. O fogo passou para a vegetação em volta e atingiu área de quase um hectare.
A polícia notificou a empresa a realizar a remoção de todo o material contaminante e dos vagões, em um prazo de 30 dias. Além disso, foi realizada uma autuação administrativa e a multa de R$ 3,5 milhões.
A autuação ocorre por conta dos danos ambientais verificados pelos policiais, em virtude da poluição atmosférica, pela queima do combustível e da vegetação, bem como pela poluição do solo e degradação das matas devido ao incêndio e pelo material combustível.
A empresa poderá recorrer da multa junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O Decreto Federal 6.514/2008 prevê para a infração de poluição uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. A multa só foi aplicada agora em razão de que os policiais esperavam alguns documentos referentes à carga e à empresa para preenchimento dos autos, os quais tinham sido solicitados à direção.
Os autos e relatórios serão encaminhados à Procuradoria da República em Campo Grande para apuração das responsabilidades criminais.
