Denatran emite documento oficial

A Permissão Internacional para Dirigir (PID) é emitida por lei pelo Departamento Nacional de Trânsito (Detran) de cada estado, segundo a portaria número 25, de 31 de março de 2006, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Porém, no Brasil, algumas agências particulares e não regulamentas pelo Denatran também emitem o documento em até 48 horas. “Essas empresas vendem a habilitação internacional sem autorização. A permissão não tem valor nenhum e pode ser apreendida”, explica o coordenador de informatização e estatística do Denatran, Eduardo Sanches Faria.

As agências explicam que estão dentro das regras da Federação Internacional Automobilistica (FIA). A Federação permite que clubes de serviços automobilísticos associados a entitade emitam o documento. "Toda empresa que estiver filiada a FIA pode fazer a permissão internacional", diz Silvana Alves, da Carteira de Habilitação Internacional.

Para o coordenador do Denatran, a concorrência "apenas prejudica o motorista mais desinformado, que acaba por optando pelos preços mais baratos das agências", diz Sanches Faria. Nas empresas particulares, o condutor pode tirar a permissão internacional por preços que vão de R$ 80 a R$ 120. Nos Detrans as taxas são livres. Em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 154 e no Rio de Janeiro R$ 156.

Para obter a permissão o condutor deverá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com prazo de validade vigente e não poderá estar com o documento suspenso.


Como tirar o documento: 
Vá ao setor de habilitação para estrangeiro do Detran do seu estado; 
Leve duas vias do requerimento emitido na página do Denatran e formalizado pelo condutor interessado; 
Apresente uma cópia da Carteira Nacional de Habilitação, dentro do prazo de validade; 

Pague a taxa referente à expedição da Permissão Internacional para Dirigir - PID, utilizando o código da receita 403-0, em um banco autorizado (cada Detran pode cobrar a taxa que desejar); 
O documento pode demorar de 3 a 5 dias para ser emitido.