Detran deve eliminar 50 mil documentos até o fim do mês

O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) tem publicado desde o dia 19 de outubro no Diário Oficial, listas de documentos de veículos e de processos de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que serão eliminados num prazo de 30 dias.

Já foram publicados mais de 20 mil nomes somente da Capital, e esse número deve chegar a 50 mil até o final de novembro.

A eliminação cumpre a legislação que rege que o documento em papel, tanto relativo a veículos quanto a processos de CNH, devem ser guardados por cinco anos. No entanto, o Detran tem armazenado documentos com data de 1996.

De acordo com Maria das Graças de Freitas, presidente da CPAED (Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos),o processo de eliminação de documentos não foi concluído na gestão anterior, o que está sendo feito agora. “Alguns devem ser guardados por um prazo maior, conforme a legislação, como em casos de restrição judicial ou administrativa”, explica.

Antes de serem destruídos, esses documentos são micro-filmados e ficam armazenados por mais cerca de 15 anos.

Em dezembro deve começar o processo de micro-filmagem para publicação de listas do interior do Estado, começando por Dourados.

As pessoas mencionadas na listagem que não quiserem ter os documentos incinerados devem procurar o Detran em 30 dias. A lista com os nomes dos proprietários e as placas dos veículos que devem ter os documentos eliminados publicada hoje estão no link: (Com informações do Governo MS)

http://www1.imprensaoficial.ms.gov.br/pdf/supplements/DO7085_01_11_2007_SUP01.pdf