Subsídio milionário será pago em 12 parcelas para empresas que sofrem com o aumento dos combustíveis e os valores de bilhete sem reajustes
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O transporte público na capital mineira foi posto em cheque, devido aos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis, especialmente o diesel. O serviço, que há tempos já vem funcionando com a conta no vermelho, pressionou o poder público para que este interviesse e encontrasse uma maneira de socorrer esta atividade, que é uma das mais importantes para a população belo-horizontina. As empresas fecharam o cerco quando declararam o colapso de sua saúde financeira, principalmente devido ao atraso no reajuste das passagens, algo já previsto em contrato.
A solução encontrada pela prefeitura foi oferecer um subsídio de R$ 237 milhões, a ser pago para as empresas até março de 2023. O valor foi debatido várias vezes entre concessionárias, o Grupo de Trabalho de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte, prefeitura e vereadores. O consenso veio após sucessivas injeções de recursos e debates quanto ao prazo-limite do pagamento das parcelas, que serão feitas em um total de 12 prestações mensais. O texto do Projeto de Lei 336/2022 será votado em reunião extraordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
O quadro do problema era bastante grave. Para além do horário reduzido de circulação, os ônibus ainda fazem menos viagens, principalmente no período da noite, devido ao custo do diesel. O projeto de lei que, se aprovado, concluirá as negociações entre prefeitura e empresas de transporte versa sobre o aumento das viagens diárias em 30%, em relação ao mês de março de 2022, o que contabilizará algo em torno de 21 mil viagens. Além disso, o valor da tarifa, hoje de R$ 4,50, não poderá ser reajustado até o pagamento da última parcela do subsídio. O descumprimento de qualquer uma das 17 condições propostas no texto acarretará no corte imediato do subsídio.
Para Bruno Miranda (PDT), “[vivemos] uma situação de extrema dificuldade no transporte público, e esse acordo é um avanço e vai restabelecer o serviço na cidade”. Já para o presidente da comissão, Claudiney Dulin (Avante), “não há garantias que as empresas vão cumprir a lei, e as sanções previstas não são suficientes, caso não ocorram as contrapartidas previstas”. Para o ex-prefeito da capital mineira e candidato a governador Alexandre Kalil (PSD), “o problema do transporte público é o abandono”, devido à falta de fiscalização das empresas e do DER e pouco investimento na compra de novos ônibus. Para a vereadora Bella Gonçalves (PSOL), oposição ao governo, “a prefeitura também parece estar refém da mafia do busão”, pois, da forma que o acordo foi costurado, a prefeitura “cede a uma chantagem feita contra a prefeitura e a população”. A vereadora também aponta falta de transparência e falta de garantias no cumprimento do acordo.
O Setra-BH, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte, ficará responsável pela prestação de contas mensal do repasse feito para cada empresa. O transporte suplementar, responsável por 26 ônibus de 26 linhas, que inclusive já havia entrado em greve, devido aos mesmos problemas enfrentados pelas demais empresas, vai ficar com R$ 11 milhões dos recursos, 4,6% do total. O aporte milionário também é uma luz para os quase 9 mil funcionários dos transportes que temeram por seus empregos em BH.
