Cleidiomar Barbosa/Governo do Estado
Modelo promove análise, comparação de desempenho, estímulo à melhoria e maior transparência
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems) está propondo uma nova metodologia de monitoramento e avaliação dos serviços de saneamento básico. Se trata do Regulação por Exposição (Regulação Sunshine, no termo em inglês).
Esse modelo analisa dados e indicadores de metas e atendimento da qualidade, compara com outros municípios e prestadores, identifica as não conformidades, emite alertas sempre que houver distorções.
É um modelo que qualifica os níveis de transparência e de controle social sobre os serviços de saneamento básico. Para isso, mede e traduz dados complexos recebidos dos prestadores em informações simplificadas, mais facilmente assimiladas e interpretadas pela sociedade.
Para implementar este novo método, a Agência vai revogar a antiga Portaria sobre as Condições Gerais para os procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário (nº 149/2017) e publicar uma nova portaria. A Consulta Pública sobre o tema está aberta de 20 de maio a 20 de junho.
