Projeto de lei prevê isenção de ICMS para produtores de energia limpa em MS

Produtores de energia limpa podem ter isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS), como um estímulo a novos investimentos no setor no estado. Projeto de Lei 342/2021, do governo do Estado, entregue à Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira (18), inclui a proposta na criação do Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Fontes Renováveis e Energia Elétrica (MS Renovável). O projeto prevê também a dispensa do pagamento do ICMS em operações de importação e aquisição interestadual de máquinas e equipamentos a serem usados na produção de energia renovável.

 

 

O projeto, entregue pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, ao presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), visa a estimular a implantação ou ampliação de sistemas geradores de energia em Mato Grosso do Sul, a partir de fontes renováveis: eólica, termossolar, e fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, usinas de biomassa, biogás e hidrogênio, entre outras fontes alternativas. 

 

“Hoje nós temos muitas pessoas fazendo geração distribuída”, notou Jaime Verruck. “Já estabelecemos uma linha de financiamento própria para isso, mas um ponto fundamental é a questão da tributação. Então, estamos trazendo aqui a relação de paridade em termos tributários”, disse o secretário, explicando que a cada mega gerado, o produtor de energia terá como compensação um mega sem tributação. 

 

Com o incentivo fiscal, o secretário espera um crescimento exponencial do setor: ”Uma expansão muito forte dos investimentos em energia solar, tornando nossa matriz ainda mais limpa”, afirmou o secretário. Verruck argumenta “a demanda nasceu dos investidores do setor privado. A discussão teve participação da Assembleia Legislativa desde o início. Foi realizado estudo pelo governo, que resultou no projeto, que começa a tramitar na Casa de Leis”. 

 

Para o presidente da Alems, Paulo Corrêa, “a proposta de criação do programa de incentivo à produção de energia limpa é importantíssima”. Segundo o deputado, “Isso vai possibilitar que o investidor [...] que produzir energia limpa em Mato Grosso do Sul tenha segurança jurídica”, enfatizou. 

 

O projeto será apŕesentado em sessão ordinária da próxima semana e, depois, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).