Vereadores analisam proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam cinco projetos durante a sessão ordinária desta terça-feira (14). Em decorrência da pandemia da Covid-19 as sessões seguem restritas, sem participação do público.

 

Entre as pautas está a Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal) 86/21, que será analisada em segundo turno de discussão e votação. O projeto de autoria do Poder Executivo Municipal dispõe da Reforma Previdenciária.

 

Também será analisado o projeto de lei 9.949/21, de autoria do vereador Beto Avelar, que trata da proibição do uso de placas informativas, bilhetes ou cupons ou quaisquer outros meios de informação, em estacionamentos pagos ou gratuitos, de estabelecimentos comerciais, localizados na circunscrição do município de Campo Grande, contendo os dizeres: “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo” ou aviso similar.

 

O projeto de lei 10.184/21, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, também será votado em plenário. A proposta altera o art. 1º da Lei nº 4.152, de 23 de abril de 2004 que institui, no município de Campo Grande, o “Dia do Moto-Taxista”, a ser comemorado em 24 de abril de cada ano.

 

Por fim, os parlamentares analisam o projeto de lei nº 10.220/21, de autoria da Mesa Diretora, que prevê a alteração dos anexos I e II da Lei n. 6.573, de 6 de abril de 2021 e o Art. 3º da Lei n. 6.586, de 11 de junho de 2021.

 

Na ocasião também será analisado o recurso ao parecer exarado pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, que opinou pela não tramitação do projeto de lei 10.201/21, do vereador Valdir Gomes, que cria o programa Reforço Escolar na Rede Pública de Ensino de Campo Grande.

 

Palavra Livre 

Durante a sessão, o médico pediatra e diretor clínico do Centro Especializado em Reabilitação da Apae de Campo Grande, Paulo Siufi Neto, fará o uso da Tribuna para discursar sobre o hospital da instituição.

 

Serviço:

As sessões podem ser acompanhadas ao vivo, a partir das 9h pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.