Divulgação/CMCG
Vereador Betinho (Republicanos)
Vereador Betinho (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, foi nomeado relator do Projeto de Lei 10.017/21, de autoria do Executivo, que dispõe da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
A proposta será debatida em audiência pública prevista para sexta-feira (23), às 9h, com transmissão ao vivo nas redes sociais da Casa de Leis, na ocasião estará presente o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.
O projeto de lei prevê investimento de R$ 4.669.218.551,82 para o próximo ano, com crescimento de 0,37% em comparação ao valor estimado para o orçamento deste ano, de R$ 4.651.921.451,00. “Todos os meus colegas parlamentares foram informados do prazo para o encaminhamento das emendas à LDO, ao qual se encerram dia 04 de maio.”, enfatizou Betinho via assessoria.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é utilizada para definir metas da administração pública e basear a elaboração do orçamento, os critérios são estabelecidos por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme divulgado, o projeto precisa ser votado ainda no primeiro semestre deste ano, em primeira e segunda discussão, contendo todas as emendas propostas pelos vereadores que precisam estar em concordância com o Plano Plurianual (PPA). Após a aprovação, a proposta com as emendas serão encaminhadas para sanção ou veto do prefeito Marcos Trad (PSD).
