Famílias que perderam imóvel e bens em catástrofes naturais podem recorrer ao benefício do aluguel social
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Quando se ouve ou se presencia situações em que famílias perdem seus imóveis em alagamentos, deslizamentos, desabamentos, tremores de terra e outras calamidades, nem sempre é divulgado o que corre com elas depois. São todas acolhidas por familiares e/ou amigos?
Na verdade, não. Famílias que sofrem com situações como essas recebem amparo de profissionais do Serviço Social para superar os traumas da perda do lar e dos pertences e contam com um benefício chamado aluguel social, conforme a lei nº 8.742, sancionada em 1993, e o decreto 6.307, de 2007, que determina a oferta do recurso social.
Atualmente, a versão do aluguel social é uma modificação do Programa Bolsa Aluguel, que teve início em 2004 na gestão de Marta Suplicy na cidade de São Paulo. Na época, a ideia nasceu como uma forma de atender provisoriamente as famílias removidas do Edifício São Vito, que retornariam quando a sua reforma terminasse (o que não ocorreu, pois o prédio foi demolido pela gestão de Gilberto Kassab).
Desde então, o subsídio que ajuda famílias a encontrar casas para alugar passou a ser uma rotina gerenciada pela capital paulista, independentemente de gestões ou partido, sendo adotado também em outros 16 municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e pelo estado de São Paulo em 2010.
Como funciona o aluguel social?
É um auxílio assistencial temporário do governo federal que paga à família um valor mensal para aluguel de um imóvel até que a família consiga um novo lugar para morar ou que seja realocada em uma casa, por meio de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
A quantia de cada auxílio varia conforme município, estado ou ano vigente. No entanto, o valor pode chegar até a R$ 500 por mês. Para solicitar, o cidadão deve se dirigir à prefeitura da cidade e sinalizar o interesse em participar do programa de aluguel social. No entanto, é preciso verificar se a prefeitura do município em questão oferece o programa, ressaltando que alguns estados ainda não possuem esse tipo de projeto.
Quem pode receber o aluguel social?
Para serem atendidas pelo programa de aluguel social, as famílias precisam cumprir alguns requisitos, se enquadrando ao menos em um dos pontos.
● Famílias inscritas no Programa Bolsa Família, no Cad Único do Governo Federal ou no Tarifa Social de Energia Elétrica.
● Famílias que tenham condições financeiras e sociais insuficientes e que tenham sofrido com catástrofes naturais ou necessidade de sair de suas casas.
● Famílias que vivem em áreas de risco.
Após a comprovação de dados e do direito ao benefício, a prefeitura efetuará o pagamento do valor diretamente ao proprietário do imóvel ou à imobiliária.