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Sessão acontece de forma remota
Nesta terça-feira (22) vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar 702/20, de autoria do Executivo, para prorrogar contratos ou atos de admissões para atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público, em decorrência da pandemia do coronavírus. A proposta será apreciada em turno único de discussão e votação.
A proposta prevê autorização para “prorrogações por mais 12 meses de contratos ou atos de admissões para atendimento à necessidade temporária de pessoal, de excepcional interesse público, dos prestadores de serviços que desempenham suas funções na Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e que tenham termo final de prorrogação durante o período previsto no Decreto Municipal n. 14.247, de 14 de abril de 2020”, o qual declara período de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19.
O projeto prevê ainda estender esse prazo aos trabalhadores do Programa de Inclusão Profissional (Proinc). Duas emendas já foram apresentadas pelos vereadores, uma delas, de autoria do vereador André Salineiro, para que as prorrogações ocorram pelo período de seis meses. Já a emenda da vereadora Enfermeira Cida Amaral acrescenta que a prorrogação “não se aplica às contratações emergenciais ocorridas para suprir a falta de candidatos aprovados em concurso público para ocupação de vagas em vacância”.
De acordo com assessoria, na mensagem justificando a proposta encaminhada ao Legislativo, a prefeitura esclarece que “as ações do Município têm como foco preservar a vida, a saúde e a assistência a milhares de pessoas em todo o território municipal”. Acrescenta ainda que a proposta “visa especialmente suprir, de forma eficaz e responsável, o aumento exponencial da demanda pelo serviço público, de maneira a prevenir o colapso no atendimento aos atingidos, direta ou indiretamente, pela COVID-19”.