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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Paulo Corrêa, recebeu de maneira positiva a resposta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da última quinta-feira (6), que beneficia os trabalhadores do transporte escolar rural no Estado.
O setor foi prejudicado desde março de 2020, quando as aulas na rede pública estadual e municipal foram suspensas que atingiram os cerca de 2,5 mil trabalhadores. Desde o mês de maio em tratativas junto ao Governo do Estado, SED (Secretaria Estadual de Educação), TCE e prefeitos, Paulo Corrêa buscava uma alternativa que possibilitasse um fôlego financeiro ao setor, que veio na semana passada, com voto do conselheiro Marcio Monteiro, a uma consulta formulada à corte fiscal acerca de pagamento antecipado aos contratos de prestação de serviço de transporte escolar paralisados, feita pela Prefeitura Municipal de Ponta Porã.
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É possível realizar a antecipação de pagamento ou pagamento provisório de percentual necessário (estimado em 30% do valor médio mensal recebido) para que o contratado faça frente aos custos fixos da operação”, definiu o conselheiro em sua resposta à consulta.
Para o deputado Paulo Corrêa, a devolutiva da Corte Fiscal traz esperança para o setor. “São centenas de famílias de trabalhadores afetadas pela pandemia, e que estavam sem sua principal fonte de sustento, mas que agora poderão voltar receber salário”, declarou o parlamentar.
Em seu voto, Monteiro detalhou que os contratos administrativos formalizados para prestação de serviços de transporte escolar preenchem as condições legais para a antecipação de pagamento, especialmente custos atinentes a remuneração de trabalhadores e financiamentos.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Escolar de Mato Grosso do Sul (SIEMTE/MS), Carlos Paulo Luzardo, revelou que aproximadamente 40 mil alunos eram transportados, principalmente nas zonas rurais, em todo o Estado. São cerca de 120 empresas do setor, que empregam aproximadamente 2,5 mil trabalhadores. “Nós precisávamos dessa antecipação principalmente para garantir o compromisso com os colaboradores, e para manter a estrutura das empresas. Alguns empresários tinham no transporte escolar rural sua única fonte de renda, e foram muito prejudicados pela pandemia”, disse Luzardo.
O presidente do sindicato do setor classificou como ‘fundamental’ a atuação do deputado Paulo Corrêa junto à demanda da categoria.