Projeto que define “Nova família” causa polêmica

Projeto de lei n.3.369/2015 de autoria do Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) repercute polêmica. Alguns leitores interpretam o texto da seguinte maneira “a legalização de casamento entre irmãos, pais e filhos”, já o Deputado se defende afirmando ser fake news.

 

Art.  2º  São reconhecidas como famílias todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que   para   este   fim   se   constituam   que   se   baseiam no   amor,na socioafetividade,  independentemente  de  consanguinidade,  gênero,  orientação  sexual, nacionalidade,  credo  ou  raça,  incluindo  seus  filhos ou  pessoas  que  assim  sejam consideradas.Parágrafo único. O Poder Público proverá reconhecimento formal e garantirá todos os direitos decorrentes da constituição de famílias na forma definida no caput. 

 

Em nota publicada nesta terça-feira (20) Deputado explica, “o projeto de lei 3369/2015 homenageia o amor ao propor que sejam considerados como núcleos familiares, todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiam no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça”. 

 

Já a Deputada Estadual (PSL/SP) Janaina Paschoal, pronunciou em sua conta oficial no Twitter: “Sabendo que a lei não tem palavras inúteis, por certo essa expressão será interpretada como uma inovação. Qual inovação? A da normalização (legalização) do casamento entre parentes (irmãos, pais e filhos, etc). A interpretação se reforça pela expressão TODAS AS FORMAS DE UNIÃO” afirmou.

 

A redação entrou em contato com a assessoria de imprensa da Bia Cavassa, representante sul-mato-grossense na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta. 

 

Projeto 

O projeto de lei 3369/2015, que institui as famílias do século XXI foi  proposto pelo então deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) em 2015 e houve o desarquivamento no início do ano.