Deurico/Capital News
A imagem de perfil do WhatsApp será, obrigatoriamente, pelo Poder Judiciário
O Poder Judiciário na comarca de Brasilândia, regulamentou a intimação por meio do aplicativo WhatsApp. Também será possível a realização de videochamadas em audiências de conciliação. A iniciativa foi do juiz em substituição na comarca, Rogério Ursi Ventura.
A ferramenta pode ser utilizada para fazer intimações das partes, advogados, conselheiros tutelares, defensores públicos, delegados de polícia, procuradores, promotores de justiça e demais membros de entidades que mantenham contato com o Poder Judiciário.
De acordo com a assessoria a intimação, via aplicativo WhatsApp, será oferecida como ferramenta facultativa, e será considerada efetivada a partir da confirmação do destinatário, sendo que a contagem dos prazos correrá na forma da legislação vigente, devendo o servidor responsável certificar a data e horário da comunicação. Caso não haja a confirmação de recebimento pela parte, a unidade judiciária providenciará a intimação, no prazo de três dias, por outro meio idôneo. Junto com a mensagem, será encaminhada a imagem do documento, que contém a identificação do processo e das partes.
A imagem de perfil do WhatsApp será, obrigatoriamente, a arte gráfica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para permitir a identificação. Também ficou definido que será utilizado aparelho celular destinado à secretaria da unidade judiciária exclusivamente para esse fim, sendo proibida a utilização para finalidade diversa. A utilização deste recursos em Brasilândia está sendo implementada pelo chefe de cartório Eder Francisco Franzin, e pelo assistente de TI, Eder Paulo Cavalcante da Silva.