Divulgação/Assessoria
Em única discussão e votação, em regime de urgência, será analisado o projeto de lei n. 9.342/19
Nesta terça-feira (11) os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária quatro projetos de lei e outros três vetos do Poder Executivo. A sessão acontece a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, bairro Jatiúka Park.
Em única discussão e votação, em regime de urgência, será analisado o projeto de lei n. 9.342/19, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho de Usuários de Serviços do Município de Campo Grande.
Também, o veto total ao projeto de lei n. 9.071/18, de autoria do vereador João César Mattogrosso, que dispõe sobre a implantação de visitas anuais a asilos e orfanatos e dá outras providências.
De acordo com a assessoria também vai a plenário o veto parcial ao projeto de lei complementar n. 609/18, que altera, suprime e acrescenta dispositivos da lei complementar n. 153, de 20 de janeiro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa "Imposto Ecológico”. O projeto é de autoria dos vereadores Eduardo Romero, Odilon de Oliveira, Dr. Lívio, Gilmar da Cruz e Betinho.
E, também, o veto parcial ao projeto de lei complementar n. 626/19, dos vereadores Otávio Trad e Fritz, que dispõe sobre a contagem processual em dias úteis em procedimentos administrativos, perante a administração pública municipal.
Já em primeira discussão e votação, será analisado o projeto de lei n. 9.118/18, que autoriza a Prefeitura Municipal a criar o “Sistema de Bicicletas Públicas” como forma de transporte público sustentável e não poluente. O projeto é de autoria dos vereadores Carlão, Gilmar da Cruz e Eduardo Romero.
Ainda, o projeto de lei n. 9.151/18, substitutivo ao projeto de lei complementar nº 621/18, que altera a lei n. 5.650, de 6 de janeiro de 2016 e dá outras providências. A proposta é do vereador Dr. Lívio.
E, por fim, o projeto de lei n. 9.183/19, da vereadora Cida Amaral, que institui o Dia Municipal do Mecânico de Automóveis e Congêneres, a ser comemorado anualmente no dia 20 de dezembro.